0000743 - Tribunal da Relação de Lisboa

Age em estado de necessidade e deve ser absolvido o arguido que conduz um veículo automóvel na via pública com uma alcoolemia superior a 1,2 gramas/litro, tendo-o feito, porém, unicamente para socorrer a sua mãe, a qual, sofrendo de doença grave e vivendo só, lhe tenha telefonado a dizer que se sentia mal e que necessitava de assistência.