96S199 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 96S199
ACORDAO
Descritores: Despedimento com justa causa, Faltas injustificadas, Relação de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032860
Nr Documento: SJ199707020001994
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e3b48f79e37d3558802568fc003b6118
Sumário
Ainda que as faltas ao serviço se considerem injustificadas, há ainda que verificar se, mesmo assim, poderão justificar o despedimento do trabalhador, o qual só pode derivar de um comportamento que, por sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.