9440395 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 9440395
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Extinção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015865
Nr Documento: RP199511029440395
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3c41c6bd4d572eb28025686b0066baa3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9440395.F8
Sumário
A desnecessidade de uma servidão que pode levar à sua extinção tem de verificar - se em momento posterior à sua constituição. Não se provando a sua constituição falta um dos requisitos para a sua extinção.