003146 - Supremo Tribunal de Justiça

A nulidade prevista na alínea c) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, apenas ocorre quando a construção da decisão é viciosa, na medida em que os fundamentos invocados pelo julgador conduziriam logicamente, não ao resultado expresso na decisão, mas a resultado oposto.