98S178 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Lamas
Processo: 98S178
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento, Justa causa, Dever de respeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035998
Nr Documento: SJ199902170001784
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d033ae12361fb845802568fc003b99d6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98S178.0D
Sumário
A justa causa de despedimento tem os seguintes requisitos: comportamento culposo e grave do trabalhador; impossibilidade imediata e prática da subsistência da relação de trabalho; nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade. O facto de um trabalhador discutir com empregados de um cliente da entidade patronal, exigindo que eles deixassem limpo o local onde trabalhavam e pertencente à sua entidade patronal, sem se provar quaisquer improprérios, não justifica o despedimento.