0085753 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Admitindo o jornalista que determinada matéria, constante de acusação publica em processo crime, está em segredo de justiça, e mesmo assim, a publica em semanário, age com dolo eventual. II - A guarda do segredo de justiça não é obrigação apenas de certas pressões ligadas ao processo ou aos Tribunais, mas de qualquer pessoa, designadamente jornalista.