Quando foi proferido o acórdão 0039021?

O acórdão foi proferido em 11 de dezembro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Alimentos, Ónus da prova, Cônjuge

Q: Qual foi a decisão no processo 0039021?

Confirmada a decisão. Na acção de alimentos é ao cônjuge demandante que cabe o ónus da prova de que a separação de facto é imputável ao cônjuge demandado.

Acórdão

0039021

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 11 de dezembro de 2001
Relator: Roque Nogueira Santos Martins

Apelação

AlimentosÓnus da provaCônjugeDever de cooperação e assistência conjugalSeparação de facto

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1675 N2.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 2001/05/22 IN CJ ANOXXVI T3 PAG95. AC RP DE 1999/06/28 IN CJ ANOXXIV T3 PAG222.

Sumário

Na acção de alimentos é ao cônjuge demandante que cabe o ónus da prova de que a separação de facto é imputável ao cônjuge demandado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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