024360 - Supremo Tribunal Administrativo

I - A situação de demorado na promoção verifica-se apenas quando o oficial e preterido na promoção por não satisfazer alguma das condições gerais ou especiais legalmente exigidas. II - Não constitui preterição na promoção o acto que não inclui o oficial na lista daqueles que deverão frequentar o curso geral de guerra aerea.