9421076 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se em providência cautelar de embargos de terceiros foi citada a exequente e não o patrono constituido há efectiva nulidade que tem de ser arguida no tribunal onde a mesma foi cometida. II - Não o tendo sido, e porque não é de conhecimento oficioso, não pode o tribunal de recurso apreciar a questão.