0047536 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antonio da Cruz
Processo: 0047536
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro, Indeferimento liminar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00001492
Nr Documento: RL199211120047536
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4f5d85edab5f1db78025680300008512
Sumário
Os embargos de terceiro só devem ser rejeitados quando for manifesto que a transmissão foi feita para o transmitente se subtrair à sua responsabilidade.
