043205 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Provado que o arguido agiu tão somente com a intenção de ofender corporalmente a vítima e não com a intenção de matar e não se tendo provado o nexo de causalidade adequada entre os golpes que o arguido desferiu na vítima e a morte desta, o arguido cometeu o crime de ofensas corporais graves previsto e punido pelo artigo 143 alínea c) e não o crime de homicídio voluntário previsto e punido pelo artigo 132, ambos do Código Penal. II - Sendo intenso o dolo e alto o grau de gravidade da ilicitude, que justificaram a aplicação de uma pena de 4 anos e 6 meses de prisão, o montante de 600000 escudos fixado a título de indemnização atribuída à mulher e filhos da vítima deve ser aumentada para o valor de 1500000 escudos.