0120674 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0120674
Acórdão
Descritores: Usucapião, Posse, Requisitos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032418
Nr Documento: RP200106050120674
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2222b0052373b2fc80256ae70034567bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120674.72
Sumário
Para efeito de aquisição do direito real por usucapião, a posse apenas tem de ser pública e pacífica; os restantes caracteres que a posse pode revestir (de boa ou má fé, titulada ou não titulada e estar ou não inscrita no registo) apenas influem no prazo necessário à usucapião.