040814 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 040814
Acórdão
Descritores: Cumplicidade, Omissão, Co-autoria, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007770
Nr Documento: SJ199102130408143
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e1ed8dd21c0c1f9f802568fc0039bb1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:040814.43
Sumário
O cumplice e co-autor do crime, não actuando por omissão. Desde que a pessoa a quem foi devida a indemnização requeira, antes de proferida sentença final em 1 instancia, nada impede a condenação no que se vier a liquidar em execução de sentença.