040161 - Supremo Tribunal Administrativo

Resultando do processo disciplinar e considerando-se provados factos praticados pelo arguido e relativamente aos quais se tem como seguro que aquele tinha perfeita consciência de que estava perante negação de valores ligados a deveres a cuja observância o arguido estava vinculado, porque inerentes ao exercício da sua função de agente de polícia, tem de concluir-se pela consciência da ilicitude, bem como pela culpa, como juízo de censura.