Recurso contencioso - Jurisprudência Portuguesa20 632acórdãos4tribunais1950 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA20 22998.0%STJ2881.4%TCAN1130.5%TRL20.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00321/21.9BEPRT-S111/11/2022Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaLegitimidade processual passivaMédicosParticularesSTJ38/19.4YFLSB24/02/2022Maria da Conceição Simão GomesNulidadeOposição entre os fundamentos e a decisãoSTJ10/16.6YFLSB25/03/2021Henrique Luís de Brito AraújoNulidade de acórdãoArguição de nulidadeAssinaturaFalta de fundamentaçãoOmissão de pronúnciaDeclaração de inconstitucionalidadeSTJ45/19.7YFLSB28/01/2021Pedro de Lima GonçalvesJuizDeveres funcionaisDever de prossecução do interesse públicoInfração disciplinarSanção disciplinarAdvertênciaProcedimento disciplinarPrescriçãoErro nos pressupostos de factoViolação de leiSTJ28/19.7YFLSB16/12/2020Graça Maria Lima de Figueiredo AmaralContencioso administrativoAutonomia administrativaPrincípio da separação de poderesClassificação de serviçoJuizViolação da leiErro sobre os pressupostos de factoErro sobre os pressupostos de direitoErroCompetênciaDeliberaçãoDelegação de poderesDever de fundamentaçãoFalta de fundamentaçãoDireito de audiência préviaParticipaçãoRelatório de inspeçãoDireito de respostaDiscricionariedadeDever de prossecução do interesse públicoAtraso processualPrincípio da proporcionalidadePrincípio da igualdadePrincípio da confiançaPrincípio da legalidadeBoa féAcesso ao direitoProcesso equitativoSTJ51/19.1YFLSB16/12/2020Pedro de Lima GonçalvesDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaJuizTransferênciaMovimento judicialRequisitosAntiguidadeClassificação de serviçoColocação dos juízes de direitoInamovibilidade dos magistrados judiciaisPrincipio da unidadePrincípio da confiançaPrincípio da igualdadeSTJ10/16.6YFLSB24/11/2020Henrique Luís de Brito AraújoReclamaçãoDespacho do relatorTrânsito em julgadoSTJ3/20.9YFLSB24/11/2020Fátima GomesReclamaçãoAdmissibilidade de recursoReclamação para a conferênciaCompetência do supremo tribunal de justiçaTribunal plenoPrincípio da igualdadeDireito ao recursoDuplo grau de jurisdiçãoSTJ41/19.4YFLSB29/10/2020Nuno Gomes da SilvaDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaClassificação de serviçoRelatório de inspeçãoErro nos pressupostos de factoFundamentaçãoViolação de leiDiscricionariedade técnicaJuizSTJ35/19.0YFLSB29/10/2020Maria da Graça Machado Trigo Franco FrazãoNulidade de acórdãoRetificação de acórdãoReforma de acórdãoArguição de nulidadesExcesso de pronúnciaTutela jurisdicional efetivaPrincípio da separação de poderesDecisão surpresaVer todos os 20 632 acórdãos sobre Recurso contenciosoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2962 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)