JuizDeveres funcionaisDever de prossecução do interesse públicoInfração disciplinarSanção disciplinarAdvertênciaProcedimento disciplinarPrescriçãoErro nos pressupostos de factoViolação de lei
Deliberação do plenário do conselho superior da magistraturaJuizTransferênciaMovimento judicialRequisitosAntiguidadeClassificação de serviçoColocação dos juízes de direitoInamovibilidade dos magistrados judiciaisPrincipio da unidadePrincípio da confiançaPrincípio da igualdade
16/12/2020 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral
Contencioso administrativoAutonomia administrativaPrincípio da separação de poderesClassificação de serviçoJuizViolação da leiErro sobre os pressupostos de factoErro sobre os pressupostos de direitoErroCompetênciaDeliberaçãoDelegação de poderesDever de fundamentaçãoFalta de fundamentaçãoDireito de audiência préviaParticipaçãoRelatório de inspeçãoDireito de respostaDiscricionariedadeDever de prossecução do interesse públicoAtraso processualPrincípio da proporcionalidadePrincípio da igualdadePrincípio da confiançaPrincípio da legalidadeBoa féAcesso ao direitoProcesso equitativo
ReclamaçãoAdmissibilidade de recursoReclamação para a conferênciaCompetência do supremo tribunal de justiçaTribunal plenoPrincípio da igualdadeDireito ao recursoDuplo grau de jurisdição
Deliberação do plenário do conselho superior da magistraturaClassificação de serviçoRelatório de inspeçãoErro nos pressupostos de factoFundamentaçãoViolação de leiDiscricionariedade técnicaJuiz
29/10/2020 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão
Nulidade de acórdãoRetificação de acórdãoReforma de acórdãoArguição de nulidadesExcesso de pronúnciaTutela jurisdicional efetivaPrincípio da separação de poderesDecisão surpresa