Recurso contencioso - Jurisprudência Portuguesa20 791acórdãos4tribunais1950 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA20 23697.3%STJ2881.4%TCAN2651.3%TRL20.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00321/21.9BEPRT-S111/11/2022Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaLegitimidade processual passivaMédicosParticularesSTJ38/19.4YFLSB24/02/2022Maria da Conceição Simão GomesNulidadeOposição entre os fundamentos e a decisãoSTJ10/16.6YFLSB25/03/2021Henrique Luís de Brito AraújoNulidade de acórdãoArguição de nulidadeAssinaturaFalta de fundamentaçãoOmissão de pronúnciaDeclaração de inconstitucionalidadeSTJ45/19.7YFLSB28/01/2021Pedro de Lima GonçalvesJuizDeveres funcionaisDever de prossecução do interesse públicoInfração disciplinarSanção disciplinarAdvertênciaProcedimento disciplinarPrescriçãoErro nos pressupostos de factoViolação de leiSTJ51/19.1YFLSB16/12/2020Pedro de Lima GonçalvesDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaJuizTransferênciaMovimento judicialRequisitosAntiguidadeClassificação de serviçoColocação dos juízes de direitoInamovibilidade dos magistrados judiciaisPrincipio da unidadePrincípio da confiançaPrincípio da igualdadeSTJ28/19.7YFLSB16/12/2020Graça Maria Lima de Figueiredo AmaralContencioso administrativoAutonomia administrativaPrincípio da separação de poderesClassificação de serviçoJuizViolação da leiErro sobre os pressupostos de factoErro sobre os pressupostos de direitoErroCompetênciaDeliberaçãoDelegação de poderesDever de fundamentaçãoFalta de fundamentaçãoDireito de audiência préviaParticipaçãoRelatório de inspeçãoDireito de respostaDiscricionariedadeDever de prossecução do interesse públicoAtraso processualPrincípio da proporcionalidadePrincípio da igualdadePrincípio da confiançaPrincípio da legalidadeBoa féAcesso ao direitoProcesso equitativoSTJ3/20.9YFLSB24/11/2020Fátima GomesReclamaçãoAdmissibilidade de recursoReclamação para a conferênciaCompetência do supremo tribunal de justiçaTribunal plenoPrincípio da igualdadeDireito ao recursoDuplo grau de jurisdiçãoSTJ10/16.6YFLSB24/11/2020Henrique Luís de Brito AraújoReclamaçãoDespacho do relatorTrânsito em julgadoSTJ41/19.4YFLSB29/10/2020Nuno Gomes da SilvaDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaClassificação de serviçoRelatório de inspeçãoErro nos pressupostos de factoFundamentaçãoViolação de leiDiscricionariedade técnicaJuizSTJ35/19.0YFLSB29/10/2020Maria da Graça Machado Trigo Franco FrazãoNulidade de acórdãoRetificação de acórdãoReforma de acórdãoArguição de nulidadesExcesso de pronúnciaTutela jurisdicional efetivaPrincípio da separação de poderesDecisão surpresaVer todos os 20 791 acórdãos sobre Recurso contenciosoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2920 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Despacho (156 acórdãos em comum)Impugnação judicial (111 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Revista (41206 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2697 acórdãos em comum)