9520843 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalves Vilar
Processo: 9520843
ACORDAO
Descritores: Arrolamento, Acção de divórcio, Extinção da instância, Levantamento da providência cautelar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00016671
Nr Documento: RP199512059520843
Indicações Eventuais: NO PROCESSO RECORRIDO FORAM INTERPOSTOS TRÊS RECURSOS DE AGRAVO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/74a9ae9c0024d8e08025686b0066c6fd
Sumário
I - Decretado o arrolamento de bens como incidente de acção de divórcio, reconciliando-se os cônjuges e extinta a instância na respectiva acção, aquele subsiste até que seja requerido o seu levantamento.
