98B829 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 98B829
Acórdão
Descritores: Ónus da prova, Obrigações, Incumprimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035253
Nr Documento: SJ199811050008292
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8984111f72262031802568fc003b8f19CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B829.53
Sumário
Em acção para exigência de crédito o credor tem que provar os elementos constitutivos do mesmo - existência do crédito e seu vencimento -, mas não que o mesmo ainda não foi pago. Cabe ao devedor provar que cumpriu, como facto extintivo do direito do credor. Não basta, para este efeito, dizer não ser verdade não haver pago.