9820974 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9820974
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Incapacidade permanente parcial, Danos morais, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025584
Nr Documento: RP199903239820974
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/764a54bc996125898025686b006728b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9820974.95
Sumário
Provando-se que desde a data do acidente até 31 de Outubro de 1995 o lesado deixou de receber, como rendimentos de trabalho, a importância de 3.500.000$00 é essa a quantia que deve ser-lhe atribuída a título de tais rendimentos. Tendo resultado para o lesado uma incapacidade permanente de 62%, com 41 anos de vida activa à sua frente, e auferindo um salário mensal médio de cerca de 120.000$00 é razoável fixar a indemnização emergente de tal incapacidade na importância de 25.728.262$50. Tendo o lesado, cerca de 22 anos à data do acidente, sofrido fracturas múltiplas, vários internamentos hospitalares com intervenções cirúrgicas do foro ortopédico e apresentando como sequelas fracturas viciosamente consolidadas do úmero esquerdo, do segundo metacarpiano direito, do fémur direito e fémur esquerdo, anquilose tíbio-társica direita e rigidez tíbio-társica esquerda com lesão do nervo ciático é adequada a quantia de 5.000.000$00 como compensação dos danos não patrimoniais.