9310360 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 9310360
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Matéria de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011646
Nr Documento: RP199311119310360
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/544f0774dd11553f8025686b00667980CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9310360.FF
Sumário
Ao ser quesitado "se o local se encontrava encerrado", não foi quesitado conceito de direito, mas tão só matéria factual.