0069001 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adriano Morais
Processo: 0069001
Acórdão
Descritores: Questionário, Respostas aos quesitos, Conclusões, Presunção juris tantum, Presunções judiciais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018205
Nr Documento: RL199404280069001
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/39fb9011d746ee30802568030002c151CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0069001.DB
Sumário
As conclusões de factos são consideradas como factos, sendo assim lícito aos tribunais de instância tirarem conclusões da matéria de facto dada como provada.