0046955 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A renovação da prova não é acto que o tribunal de recurso possa determinar por sugestão do recorrente; Tem de ser requerida formalmente nos casos em que tal é admissível (art 430 do CPP); II - Constando da sentença que o arguido não tinha consciência da percentagem de álcool e de que a quantidade das bebidas ingeridas o punham na situação legal de não conduzir tem de concluir-se que a actuação subjectiva do arguido foi negligente.