081541 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A incrição matricial de um predio a favor de alguem não constitui prova ou presunção da respectiva propriedade. II - A presunção do direito de propriedade ou resulta da posse desse direito ou do registo predial, valendo em caso de colisão, a anterior nos termos consagrados no n. 1 do artigo 1268 do Codigo Civil. III - O tribunal, ao qualificar juridicamente os factos, não esta inibido de aludir a um enquadramento possivel para concluir que sobre ele não pode alicerçar-se o direito alegado pelo Autor ou por qualquer das partes. IV - Cumpre ao Autor reivindicante a prova da aquisição originaria do predio reivindicado, da aquisição derivada ou da presunção do direito que invoca sobre ele.

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