Propriedade de imovel - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Propriedade de imovel" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 1992.8acórdãos2tribunais1976 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ787.5%TRP112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTJ08154103/06/1992Dionísio de PinhoPropriedade de imovelAquisição originariaAquisição derivadaPresunçãoOnus da provaSTJ08141509/04/1992Tavares LebreDireito de propriedadePropriedade de imovelPredio urbanoLogradouroAcessoPosto abastecedor de gasolinaResponsabilidade por facto ilicitoTRP040835112/03/1992Cesario de MatosArrendamento urbanoDenuncia para habitaçãoRequisitosPropriedade de imovelGestão de negociosRatificaçãoEficaciaSTJ07866813/11/1990Jorge VasconcelosTerrenoPropriedade de imovelDominio publicoDominio privadoLicenciamento de obrasSTJ07719530/03/1989Meneres PimentelDireito de propriedadePropriedade de imovelEdificação urbanaRestrição de direitosSTJ07670709/12/1988Lima ClunyReivindicaçãoReforma agrariaPropriedade de imovelOnus da provaSTJ07505001/03/1988Meneres PimentelReforma agrariaPropriedade de imovelReivindicaçãoReserva de propriedadeRestituição de imovelOcupação selvagemDireito real de gozoSTJ06593816/01/1976João MouraDireito de propriedadePropriedade de imovelRestrição de direitosEdificação urbanaJanelasTerraçosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDireito de propriedade (3 acórdãos em comum)Onus da prova (2 acórdãos em comum)Edificação urbana (2 acórdãos em comum)Reforma agraria (2 acórdãos em comum)Restrição de direitos (2 acórdãos em comum)Reivindicação (2 acórdãos em comum)Presunção (1 acórdãos em comum)Arrendamento urbano (1 acórdãos em comum)Dominio publico (1 acórdãos em comum)Requisitos (1 acórdãos em comum)