9830201 - Tribunal da Relação do Porto

I - Ainda que o lançamento de foguetes seja uma actividade perigosa, não ocorre a responsabilidade objectiva do seu vendedor se uma bomba de foguete, cujo lançamento se processava de há anos no mesmo sítio por ocasião de festa popular, não rebentou, posteriormente é apanhada por um menor que a leva para a sua casa e, por razões que não se apuraram, lhe rebenta numa das mãos dois dias depois, provocando-lhe a perda de alguns dedos. II - Além do mais, nem sequer existe qualquer relação comitente - comissário entre o vendedor e quem os veio a lançar, se o comprador apenas pediu ao vendedor que lhe indicásse uma pessoa habilitada a fazê-lo, o que satisfez. III - Não se verificando, assim, os pressupostos da responsabilidade extra contratual por facto ilícito, o vendedor não pode ser condenado a pagar ao lesado qualquer indemnização.