01A013 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 01A013
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Contrato-promessa, Qualificação, Interpretação do negócio jurídico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000357
Nr Documento: SJ200102200000131
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e398547dbc46b76480256d94003c1e4dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A013.E4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A013.EA
Sumário
Ainda que as partes tenham denominado certo contrato como promessa de arrendamento, se ocorreu desde logo ou vier a ocorrer a ocupação da coisa mediante certa retribuição mensal, tal situação deve definir-se como contrato de arrendamento.