0025489 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Abranches Martins
Processo: 0025489
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais involuntárias, Acidente ferroviário
Decisão: Alterada a decisão
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00024337
Nr Documento: RL198911280025489
Referência Publicação: CJ 1989 TV PAG150
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/06fc6c485b9fd8e6802568030003881e
Sumário
Comete um crime de ofensas corporais por negligência o maquinista de um comboio de passageiros que pára a composição numa estação, parcialmente fora dos respectivos cais de embarque e não avisa do facto os passageiros, com o que dá origem a que um destes, necessitado de sair nessa estação, se desequilibre ao descer, caia, e fique ferido em consequência da queda.
