01A443 - Supremo Tribunal de Justiça

I- A culpa constitui o nexo de imputação subjectiva do facto ao agente, um vínculo de natureza psicológica, ligando o facto ao agente e implica, ao mesmo tempo, um juízo normativo de reprovação ou censura. II- A culpa deve ser apreciada em abstracto, "pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso". III- Ao condutor de um automóvel não é exigível que seja obrigado a prever ou a contar com a falta de prudência de terceiros, tem antes de partir do princípio de que todos cumprem os preceitos regulamentares do trânsito.