99B424 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Peixe Pelica
Processo: 99B424
Acórdão
Descritores: Concorrência de culpas, Danos morais, Excesso de velocidade, Ultrapassagem, Equidade, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037998
Nr Documento: SJ199906240004242
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eaa6e1d9a1825fef80256a41002bc87aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B424.C0
Sumário
Existe concorrência de culpas, entre um motorista de um pesado e um ciclomotorista, quando ambos deram causa adequada, com culpa, e porque podiam e deviam ter agido de outra maneira, de acordo com as suas capacidades pessoais e envolventes, da situação, e evitado o resultado do embate. Devendo tal concorrência situar-se, no nível, de 3/4 para o ciclomotorista e de 1/4 para o motorista na medida em que aquele inopinadamente, flectiu para a esquerda cortando a linha de trânsito do motorista, o qual, por sua vez e em violação do artigo 10, n. 2, do C.E. de 1954, empreendia manobra de ultrapassagem ao ciclomotor em velocidade superior à permitida no local, e aumentando os riscos do acidente. No montante indemnizatório dos danos não patrimoniais, e de acordo com a regra da equidade fixada no artigo 496, do C.C., deve atender-se ao natural sofrimento e às angústias e dores sofridas pelos tratamentos vários a que o lesado, por muito tempo, foi sujeito, bem como às dores, irritabilidade e desgostos trazidos pelo estado definitivo em que se encontra, sendo ajustada uma reparação de 5000 contos.