045553 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Coelho Ventura
Processo: 045553
Acórdão
Descritores: Insuficiência da matéria de facto provada, Erro notório na apreciação da prova, Recurso para o supremo tribunal de justiça, Poderes do supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição, Matéria de facto, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Novo julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022885
Nr Documento: SJ199311250455533
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0edceb9303379721802568fc003ab11eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:045553.F7
Sumário
Existirá insuficiência da matéria provada e erro notório na sua apreciação se, da sentença condenatória por roubo praticado por menores não se apuraram factos relativos à personalidade de tais arguidos menores e se não se apurou qual a extensão e efeitos da violência que praticaram no roubo, contra o ofendido.