0071202 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Sousa Dinis
Processo: 0071202
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012600
Nr Documento: RL199310280071202
Indicações Eventuais: F CORREIA IN LIÇÕES DTO COM ED65 PAG345. C OLAVO IN CJ ANOXII
T2 PAG21 T4 PAG15. A MATTERA IN REVUE DU MARCHÉ COMMUN N201.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6948bbb889a52a3d802568030001e246CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0071202.74
Sumário
O facto de duas marcas se destinarem a assinalar produtos diferentes e sem afinidade, não esgota todas as facetas possíveis da concorrência desleal, em especial quando a que, primeiramente obteve protecção, é de excepcional renome; Dentro do espaço comunitário, e tendo em conta os países que o constituem, conceitos como exportação ou importação deixaram de fazer sentido, ou, pelo menos, deixaram de ter o sentido que tinham; Por isso, deve ser recusada protecção ao registo da marca "MONSIEUR C.DA ROCHA" - cujos produtos se destinam exclusivamente à exportação - por confusão com a marca "MONSIEUR ROCHAS", apesar de se referirem a produtos diferentes.