047620 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Guedes
Processo: 047620
Acórdão
Descritores: Roubo, Consumação, Tentativa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030504
Nr Documento: SJ199503090476203
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/79bba4de4f933799802568fc003b7784CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047620.B5
Sumário
Provado que o arguido, aproximando-se da ofendida e sem que nada o fizesse prever, puxou a mala que esta trazia, conseguindo desta forma tirar-lha, alcançando este objectivo utilizando a força física, é quanto basta para que se entenda consumado - e não apenas tentado - o crime de roubo previsto no artigo 306 n. 1 do C.P. de 1982. E diz-se consumado porque o arguido, tendo-se apoderado da mala, com ela fugiu, retirando-a da esfera de poder da detentora, colocando-a na sua própria esfera de poder.