96A217 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O preço duma fracção autónoma de um prédio, pago em momento em que o casamento se mantinha em pleno vigor, o bem comum - quantia desembolsada - porque já não existe, não poderá ser relacionada como e enquanto tal. Em seu lugar ficou a fracção autónoma adquirida... precisamente com esse bem comum. Por outras palavras, a fracção autónoma sub-rogou-se no lugar daquele bem comum. II - Nessa medida, não por força do contrato de compra e venda mas deste conjugada com a da sub-rogação, a fracção autónoma é bem comum porque sub-rogada no lugar daquele bem comum com o qual foi adquirida (Código Civil, artigos 1734 e 1723). III - Assim, deve ser relacionada essa fracção autónoma no inventário facultativo em consequência de divórcio.