0082946 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0082946
ACORDAO
Descritores: Usucapião
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023383
Nr Documento: RL199510120082946
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b2b9ba64874c72a9802568030004937b
Sumário
I - Os pressupostos essenciais de usucapião são a paz e a publicidade da posse. II - Os restantes pressupostos (boa ou má fé, justo título e registo de mera posse) intressam apenas para a determinação do prazo a ter em conta. III - A posse que interessa para efeitos de usucapião não é a posse causal e sim a posse formal. IV - A nossa lei acolheu uma concepção subjectiva da posse. V - Provada a usucapião, está ilidida a presunção do art. 7 do CRP.
