006205 - Tribunal da Relação de Lisboa

Acusação manifestamente infundada - conducente à rejeição - é tanto aquela que, em face dos seus próprios termos, não tem possibilidade de vir a proceder, como aquela que é desprovida de fundamento, por ausência dos factos que a suportem. Nenhuma dessas situações ocorre quando o juiz retira da analise dos autos que é indispensável à fundamentação da acusação deduzida um exame grafológico.