0072424 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rolão Preto
Processo: 0072424
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Via pública
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006590
Nr Documento: RL199110300072424
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5350d7b0e44419dc8025680300012373CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0072424.AB
Sumário
É acidente de trabalho o ocorrido no local e no tempo de trabalho e por virtude da execução de tal trabalho e em que existe ainda nexo entre a ofensa de que o sinistrado foi vítima e o seu trabalho. Preenche estes requisitos o acidente mortal causado por disparos de pistola de um indivíduo que se envolveu em luta corporal com o sinistrado na via pública quando este conduzia veículo automóvel da sua entidade patronal e ao serviço desta.