9240402 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Carlos Matias
Processo: 9240402
Acórdão
Descritores: Culpa grave e exclusiva, Acidente de viação, Nexo de causalidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006940
Nr Documento: RP199211199240402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5c358ab6219c077d8025686b00664f36CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9240402.E0
Sumário
Um condutor de um veículo automóvel, que sem atentar no trânsito que se processava na via ( sem olhar ) e sem fazer qualquer sinal indicativo, resolve inflectir para o lado esquerdo, cortando, assim, a linha de marcha de um outro condutor que seguia rigorosamente na sua mão de trânsito, torna-se exclusivamente responsável pela eclosão do acidente. Para a produção deste acidente culpa alguma poderá ser atribuída ao segundo condutor, muito embora se tenha provado que, nos momentos que antecederam a colisão, este condutor imprimiu ao veículo, que tripulava, uma velocidade não inferior a 80 kilómetros/hora, superior ao máximo permitido no local que era de 50 kilómetros/hora. É que, para que concorresse para a produção ou agravamento dos danos, necessário se tornava provar um nexo de causalidade adequada entre a sua conduta e os danos por forma a poder concluir-se que sem ela tais danos provavelmente não se teriam verificado ou seriam menores.