0302283 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Alves
Processo: 0302283
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais, Medida de pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00005751
Nr Documento: RL199309220302283
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/429934ad530839d8802568030000ff2f
Sumário
Tendo o arguido agredido a ofendida a murro, de que resultaram, como consequência directa e necessária, escoriações no antebraço direito que lhe provocaram doença por 20 dias, depois de ela o agredir com uma vassoura é adequada a pena de 80 dias de multa.