0300156 - Tribunal da Relação do Porto

I - Acidente de trabalho é o evento em que uma causa externa, súbita e violenta, atinge um trabalhador, no local e no tempo de trabalho, provocando-lhe, directa ou indirectamente, lesão corporal. II - Quem pretenda exercer o direito à reparação dos danos respectivos, deve provar, antes de mais, a existência de um acidente de trabalho em sentido jurídico. III - A presunção do n.4 da Base V da Lei n.2127 só pode funcionar em seu favor depois de produzida essa prova.