0078204 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Três elementos caracterizam a justa causa de despedimento: a) Comportamento culposo do trabalhador; b) Que seja grave em si mesma a conduta assumida; c) Nexo de causalidade entre esse comportamento e a impossibilidade de subsistência da relação laboral. II - Provado que o trabalhador, motorista, sabe que o veículo que vai conduzir e lhe está distribuído tem deficiência técnica na direcção e apesar disso impede a vistoria pelo mecânico que tinha ordens para a efectuar, pratica não só uma falta grave em si mesmo, como viola as alíneas a), b) e g) do n. 1 e n. 2 do artigo 20 do Decreto-lei n. 49408 de 1969, de 24 de Novembro (LCT69) e alínea h) do n. 2 do artigo 9 do Decreto-lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, pondo em crise a relação contratual de forma irremediável.