Quando foi proferido o acórdão 003488?

O acórdão foi proferido em 13 de outubro de 1950.

Acórdão STA — Ensino particular, Idoneidade moral e civica

Nega provimento. Carece de idoneidade civica para exercer o ensino particular o individuo considerado abrangido no artigo 1 do Decreto-Lei n. 25317.

Acórdão

Carece de idoneidade civica para exercer o ensino particular o individuo considerado abrangido no artigo

1 do Decreto-Lei n. 25317.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.