082694 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 082694
Acórdão
Descritores: Recurso, Recurso subordinado, Danos futuros, Equidade, Indemnização ao lesado, Mora
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017802
Nr Documento: SJ199301210826942
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/21cdec8b057e89e0802568fc003a41bcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082694.31
Sumário
O conhecimento do recurso subordinado deve proceder o do recurso principal, uma vez que naquele se discuta a atribuição de indemnização por danos patrimoniais emergentes de incapacidade para o exercício normal da profissão, enquanto no segundo se não discute a justeza da mesma indemnização. A força de trabalho é um bem patrimonial cujo cerceamento constitui, para um médico, dano futuro previsível, o qual, sendo impossível a sua averiguação exacta, deve ser indemnizado e apreciado segundo as regras da equidade. A indemnização por danos futuros vence juros desde a data da constituição em mora que se inicia com a citação.