041346 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Actua com culpa grave e exclusiva o condutor que tem um acidente de viação por ter efectuado uma manobra perigosa. II - A inibição de conduzir pode ser substituida por caução de boa conduta se for previsivel que o condutor sera futuramente prudente e evitara infracções do tipo daquela por que foi condenado. III - Para que possa haver atenuação especial da pena devem existir circunstancias que diminuam a ilicitude do facto ou a culpa do agente.