041346 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 041346
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa grave e exclusiva, Manobra perigosa, Inibição da faculdade de conduzir, Caução de boa conduta
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007542
Nr Documento: SJ199101230413463
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c6e58fb78dd002d9802568fc0039b7edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041346.FD
Sumário
Actua com culpa grave e exclusiva o condutor que tem um acidente de viação por ter efectuado uma manobra perigosa. A inibição de conduzir pode ser substituida por caução de boa conduta se for previsivel que o condutor sera futuramente prudente e evitara infracções do tipo daquela por que foi condenado. Para que possa haver atenuação especial da pena devem existir circunstancias que diminuam a ilicitude do facto ou a culpa do agente.