0053334 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Ramos
Processo: 0053334
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006629
Nr Documento: RL199111270053334
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a09a13a99c25d51c8025680300012567CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0053334.17
Sumário
É à R. entidade patronal que compete o ónus de provar que a conduta do trabalhador é culposa, justificando a decisão de despedimento.