038979 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 038979
Acórdão
Descritores: Roubo, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012534
Nr Documento: SJ198706250389793
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3628c8fcdcfe7621802568fc0039f5d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038979.00
Sumário
Não obstante a rejeição dos recursos interpostos por dois dos reus, por haverem sido considerados sem efeito, ha que conhecer da causa tambem relativamente a eles, dada a conexão objectiva por comparticipação no crime pelo qual seguiu o recurso interposto pelo co-autor. Não se justifica a suspensão da execução da pena, se o grau da culpa do agente e muito acentuado e se ele beneficia apenas de um bom comportamento anterior e posterior que nem sequer se mostra superior ao comum e normal entre as pessoas da sua idade e condição social. Acresce que condutas, como a do recorrente , exigem, quer pela sua frequencia, quer pela precisão de tranquilidade e segurança das pessoas que transitam na via publica, um tratamento penal que satisfaça as necessidades de prevenção e reprovação do crime. Pelas mesmas razões não e de reduzir a pena ao recorrente, como ele pretende.