97S112 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Lamas
Processo: 97S112
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Segurança no trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032814
Nr Documento: SJ199712170001124
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/67825a6d3e2684bd802568fc003b5dc7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97S112.83
Sumário
A violação injustificada das condições de segurança estabelecidas pela entidade patronal pressupõe, necessariamente, a demonstração pela entidade patronal da ocorrência cumulativa dos seguintes elementos: a) a existência de condições de segurança estabelecidas pela entidade patronal; b) a prática de algum acto ou omissão violadora dessas condições; c) que o acto ou omissão seja voluntário e sem causa que o justifique; d) relação de causalidade entre o acto ou omissão e o acidente. A violação sem causa justificativa das condições de segurança exigidas pela natureza particular do trabalho só poderá prejudicar o direito à reparação do acidente se for a causa única deste e puder ser qualificada como falta grave e indesculpável, cometida tendo o sinistrado razões para representar o perigo a que se expôs e para conhecer e prevenir a probabilidade da sua concretização. Não se considera falta grave e indesculpável da vítima do acidente o acto ou omissão resultante da habitualidade do trabalho executado, da confiança na experiência profissional ou dos usos e costumes da profissão. Para a descaracterização do acidente é ainda necessário que o sinistrado tenha agido com imprudência ou temeridade inútil e indesculpável.