046183 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amado Gomes
Processo: 046183
Acórdão
Descritores: Confissão, Arrependimento, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00024694
Nr Documento: SJ199405040461833
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/02f1b993da41f27d802568fc003a9a9dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046183.55
Sumário
Não é possível formar juízo favorável para que a pena possa ser suspensa, em relação a arguido que não é delinquente primário, sem confissão aberta onde possam ser encontradas razões da sua conduta e sem arrependimento sincero em que ele pode demonstrar que rejeita o mal praticado por forma a convencer que não voltará a delinquir se vier a ser confrontado com situação idêntica.