0066796 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0066796
Acórdão
Descritores: Testemunhas, Princípio dispositivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014779
Nr Documento: RL199404280066796
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/419b2e06188e14708025680300024e42CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0066796.CF
Sumário
Verificada qualquer das situações previstas no art. 629 n. 1 do CPC é à parte que incumbe, de acordo com o princípio dispositivo, proceder às necessárias diligências e averiguações que lhe permitam usar atempadamente de alguma das faculdades que aquele preceito lhe confere.