075318 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 075318
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Onus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008630
Nr Documento: SJ198711240753181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/be7726dc19a004d2802568fc0039c99eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:075318.62
Sumário
Estando assente por acordo das partes que a transmitente e, efectivamente, a titular do direito de propriedade sobre os terrenos contiguos, poço e area vendidos aos Autores e aos Reus, a causa aquisitiva "in casu" sera o contrato de compra e venda formalizado na referida escritura celebrada com os Autores reivindicantes. Portanto, a estes cabia provar a transferencia dominial pretendida do poço e area circundante, como operada pelo referido contrato - artigo 342 n. 1 e artigo 875 alinea a) do Codigo Civil - o que não fizeram, como resulta dos factos provados, isto e, não provaram factos que demonstrassem de que o aludido poço e area circundante se achassem incluidos no terreno que pela referida escritura comprovam , nem que fosse essa a intenção dos outorgantes ao celebra-la. E os Reus justificam a sua posse atraves da escritura de compra e venda que celebraram com a mesma vendedora e registo na Conservatoria, escritura onde consta o poço e a area reivindicados, gozando da presunção do artigo 8 do Codigo do Registo Predial, que os Autores não ilidiram.