O descritor "Reivindicação" classifica 1207 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 505 | 41.8% |
| TRP | 371 | 30.7% |
| TRL | 250 | 20.7% |
| TRE | 31 | 2.6% |
| TRG | 31 | 2.6% |
| TRC | 17 | 1.4% |
| TCAN | 2 | 0.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Reivindicação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.