048783 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A baixeza de carácter referida no artigo 309, n. 4 do C. Penal de 1982 fica preenchida quando o comportamento do agente abrange um grau acentuado de insensibilidade e malignidade revelador de uma personalidade que ultrapassa a do padrão médio do delinquente que danifica bens alheios. II - Tal acontece quando parte os vidros de um veículo apenas pelo prazer de destruir. III - Este crime qualificado desapareceu do actual C. Penal, passando agora essa conduta a ser punida como dano simples.